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23/08/2018

   

Desafios do Cartão Material Escolar

Iniciativa ainda encontra entraves, mas casos bem-sucedidos animam o setor papeleiro

Há uma década, diversas iniciativas surgidas no país buscam flexibilizar o atual modelo de entrega de materiais escolares aos alunos por meio de licitações. Com atrasos e problemas na qualidade dos produtos, esse modelo vem sendo modificado por iniciativas que procuram fornecer diretamente ao estudante os recursos para a compra do material com o chamado Cartão Material Escolar.


De acordo com Ricardo Carrijo, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE), essa alternativa é importante para toda a cadeia produtiva, pois descentraliza a distribuição de materiais escolares feita pelo poder público e leva, novamente, os alunos para a papelaria.


“Com compra centralizada, os estudantes deixam de frequentar a rede de papelarias e a atividade fica concentrada em empresas especializadas em licitações, que muitas vezes não atuam diretamente no município – no caso das pequenas cidades, são recursos que estão saindo e gerando impostos fora dela. No Brasil, de cada 10 alunos, 8 estão em escolas públicas, o que geraria um enorme fortalecimento da cadeia produtiva”, explica.


Um dos marcos desse modelo foi Bariri, no estado de São Paulo, que, em 2009, modificou o tradicional sistema de entrega de materiais escolares: em vez de a própria prefeitura entregar os kits aos alunos por meio das escolas, seriam os próprios estudantes os responsáveis pela compra do seu material. Por meio de um vale-educação, era possível ir às papelarias cadastradas no município para realizar a compra. A iniciativa evoluiu para um cartão magnético para compras a débito.


Esse modelo foi adotado por outros municípios e estados: no estado de São Paulo, São Sebastião, Capivari, Agudos e Saltos adotaram o modelo; em Minas Gerais, Poços de Caldas; e, no Espírito Santo, Serra, são alguns dos exemplos. A iniciativa também chegou ao Distrito Federal, em 2012, e ao Maranhão, em 2015. Embora algumas grandes capitais, como Porto Alegre, Rio de Janeiro e Recife, tenham proposto o modelo, ele não avançou.


O maior entrave ao projeto hoje é a falta de continuidade. Dos municípios que testaram a modalidade, vários a interromperam, como Serra, Salto, Capivari, Agudos e Bariri. As alegações variam: de falta de recursos devido à crise orçamentária, no caso de Serra, a problemas com o Tribunal de Contas, como Agudos e Salto. O Distrito Federal também foi afetado com a lei distrital que criou o Cartão Material em 2015 pela Câmara Legislativa sendo anulada pelo Ministério Público e o modelo de licitação voltou a vigorar.


Um marco positivo para a iniciativa pode chegar em breve. Elaborado em 2013, o Projeto de Lei do Senado nº 122, de autoria da senadora Lúcia Vânia, de Goiás, estabelece a transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família por meio de convênios com estados e municípios. O projeto já foi aprovado por todas as comissões da Casa e em plenário no Senado, restando apenas a votação na Câmara para se transformar em realidade.


“A proposta foi inspirada no Cartão Material Escolar do Distrito Federal e tem o propósito de estimular o desenvolvimento de programas que reforçam as políticas de assistência social e de inclusão educacional. Outra consequência da proposta de transferir diretamente os recursos aos beneficiários é fortalecer a autonomia das pessoas para escolher os produtos que melhor atendam às suas preferências. Isso tende a permitir a obtenção de melhores preços e a eliminação de custos administrativos dos processos de compras governamentais”, explicou a senadora, por meio de sua assessoria.


Benefícios


No modelo centralizado de licitações, há uma concentração muito forte em poucas empresas especializadas nesse tipo de concorrência. Além disso, há a recorrência de problemas como entrega fora do prazo e qualidade dos produtos inferior à acordada. Para Ricardo Carrijo, a implementação de modelos de transferência direta permitiria que os recursos para a educação fossem mais bem alocados.


“Para se chegar ao valor por aluno, são feitas pesquisas por parte dos gestores públicos para preço médio no setor de papelarias a partir da composição do conjunto de materiais. Nesse modelo, custos com logística de estocagem e montagem dos kits, embutidos nos modelos de licitação, não são mais incluídos. E ainda há o efeito positivo de recolhimento de impostos, que acabam voltando como verba pública”, explica.


Atualmente, além da ABFIAE, a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF), a Associação de Distribuidores de Papelarias (ADISPA) e microentidades de diversos estados ligadas ao varejo buscam alavancar essa proposta. “Nos municípios, recomendamos que as propostas sejam feitas em conjunto com a associação comercial da cidade, ou sindicado varejista, para que essas compras sejam dentro do próprio município. No âmbito estadual, essa é uma discussão a ser feita junto às secretarias de educação”, explica Carrijo.

 

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