Revista da Papelaria

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14/09/2012

   

Isenção de impostos para o material escolar

Audiência pública marcada para 25 de outubro, em Brasília, discutirá o projeto de lei que prevê isenção do IPI, PIS/Pasep e Cofins para os itens escolares

As altas taxas tributárias cobradas sobre os produtos escolares no Brasil têm permeado as principais discussões entre os profissionais do segmento de papelaria nos últimos anos. Além de dificultar o trabalho de toda a cadeia produtiva do ramo, os impostos também afetam o consumidor final, que sofre com os preços elevados dos itens. Buscando mudar essa situação, um projeto de lei (PL) que tramita em Brasília pretende dar novo fôlego ao setor papeleiro e ainda promover um incentivo à educação no país.
O PL 6705/2009, de autoria do senador José Agripino (DEM/RN), prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os itens escolares fabricados no Brasil e estabelece alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes sobre a comercialização desse material.
Criado em 2009, o projeto tramitou por mais de dois anos na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, onde inicialmente recebeu um parecer negativo do deputado Paulo Rubem Santiago. “Não posso apoiar a proposta, uma vez que o financiamento da educação brasileira pública apoia-se na receita resultante de impostos. Assim, toda isenção de impostos reduz o montante de recursos disponíveis para arcar com as despesas educacionais”, declarou Santiago.
Porém, em maio de 2012, o projeto foi aprovado pelo deputado Pinto Itamaraty, relator do projeto na CEC, e encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Agora, o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), relator do PL no CFT, convocou uma audiência pública para o dia 25 de outubro, em Brasília, que irá discutir e debater o projeto de lei.
Antônio Sereno, diretor da Brasil Escolar, ressalta a importância da mobilização do segmento de papelaria em prol do PL. “É muitíssimo importante que o setor se intere sobre esse projeto e compareça nessa audiência pública”, diz. O diretor também deixa uma convocação para todos os profissionais do setor. “A redução do IPI para os carros estava prestes a terminar, mas o segmento se mobilizou e conseguiu a prorrogação. Agora é a vez do nosso setor se unir e comparecer para apoiar esse PL”, completa
A alta carga tributária sobre os produtos de papelaria também foi um dos temas abordado no Painel de Tendência, evento realizado durante a última edição da Office PaperBrasil Escolar, que reuniu profissionais do setor para discutir os novos rumos e o futuro do mercado papeleiro. Sereno foi um dos palestrantes que defendeu a redução dos altos impostos cobrados no segmento. “Todo mundo fala em educação, mas o material escolar sofre com altas taxas de IPI e substituição tributária. A isenção desses impostos é uma forma de incentivar a educação”, afirma.

 

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