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18/09/2012

   

Combatendo a inadimplência

Receita Federal inicia cobrança de contribuintes devedores e mais de 400 mil micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional estão inclusas na ação

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que iniciará nessa semana um conjunto de ações para cobrar débitos vencidos de pessoas físicas e empresas em todo o país. Segundo informações do órgão, o montante de dívidas atrasadas ultrapassada R$ 86 bilhões.
A primeira medida tomada pelo Fisco foi a notificação de mais de 400 mil micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional que se encontram inadimplentes. Ontem (17), foram emitidos vários Atos Declaratórios Executivos (ADE) para as companhias que optaram pelo regime tributário e que ainda não pagaram suas dívidas. Segundo a Receita, os empresários terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para regularizar suas pendências.
Para deixar o quadro de inadimplentes, as empresas deverão gerar uma guia de pagamento à vista ou solicitar o parcelamento, diretamente no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no site da Receita. O não pagamento dos débitos resultará na exclusão automática da companhia do Simples Nacional.
A RBF também irá cobrar cerca de 100.400 contribuintes que optaram pelo parcelamento obtido através da Lei 11.941/2009 e que possuem, pelo menos, uma parcela do pagamento em atraso. A lei, também conhecida como Refis da Crise, possibilita às pessoas físicas e jurídicas pagarem seus débitos com abatimento de até 90% da multa e 40% dos juros. De acordo com o Fisco, quem não regularizar sua situação terá o valor total cobrado, sem nenhum benefício, a partir do ano que vem.
A Receita Federal ainda anunciou que irá incluir nesse plano de cobrança os maiores devedores do país. Inicialmente, serão cobrados 317 contribuintes que somam um débito de R$ 42 bilhões.

 

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