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26/06/2014

   

Novo selo do Inmetro bate à porta

O processo de certificação de materiais escolares, que não tinha normas específicas, ganhou novo prazo. Agora, o setor de papelaria tem nove meses para se adequar

Em 7 de dezembro de 2010, o Inmetro divulgou a Portaria nº481, que determinava a regulamentação compulsória de artigos do material escolar. Até então, os fabricantes tinham a certificação voluntária, ou seja, optavam por avaliar e qualificar os produtos. Considerando que o público é essencialmente de crianças, se tornou evidente a necessidade de normas específicas de segurança, que, neste caso, foram determinadas pela ABNT através da NBR 15236 (versão corrigida em 2013).
A Revista da Papelaria abordou o assunto em janeiro de 2011, buscando entender como seria o processo e em que afetaria o mercado papeleiro. Os lojistas deveriam se adequar até o dia 7 de abril de 2014, acabando com o estoque sem certificação e passando a vender apenas o que possui o Selo de Identificação da Conformidade. Entretanto, a Portaria nº 262, de 18 de maio de 2012, mudou alguns prazos: os fabricantes e importadores tiveram até 1º de janeiro deste ano para fornecer somente itens dentro dos padrões. Com isso, os papeleiros têm novo limite: 28 de fevereiro de 2015.


Como agir
Considerando os novos prazos, é bom os papeleiros começarem a se preparar. A partir de agora, são aproximadamente nove meses para acabar com todo o estoque de produtos que não estão regulamentados. Isso inclui caneta esferográfica e hidrocor, lápis, lapiseira, cola, massa de modelar, tesoura sem ponta, giz de cera, estojo, entre outros (veja a lista completa na próxima página). Para Maria de Fátima, principalmente os artigos voltados para crianças menores devem passar por esta normatização.
Os proprietários devem ficar atentos ao Selo de Identificação da Conformidade (vide imagem na página seguinte). Ele deve estar adesivado ou impresso na embalagem do produto, obedecendo ao modelo fornecido pelo Inmetro e aprovado pelo Organismo de Avaliação da Conformidade — OAC. No caso de artigos escolares que são vendidos sem embalagem ao consumidor, as informações como razão social/nome fantasia do fabricante ou importador, endereço da empresa, prazo de validade e composição química (quando possui material líquido, pó, pasta ou gel), além do próprio selo, precisam constar no ponto de venda, visível aos clientes. Já os distribuidores e lojistas devem verificar se o que adquiriram possui o selo — caso não tenha ou se houver desconfiança de que o material está fora dos padrões, será necessário comunicar ao fabricante, ao Inmetro e às autoridades de fiscalização.
Assim que terminar o prazo para os varejistas e atacadistas, a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade — Inmetro (RBMLQ-I) começa a visitar os locais para garantir que disponibilizem apenas o que está certificado e portando o novo selo. O risco é ser multado (em 2011, se falava de valores entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão) e ter a mercadoria apreendida. Por isso é tão importante estar atento aos fornecedores e denunciar irregularidades. Isso também vale para o público em geral: qualquer desconfiança deve ser informada ao Inmetro. E partir para outro produto, com o selo.


Atenção aos artigos escolares que se enquadram na regulamentação compulsória
*Apontadores;
*Borrachas;
*Canetas esferográficas e rollers, com corpo e carga manufaturados em resinas plásticas (polímeros);
*Canetas hidrográficas (hidrocor);
*Colas (líquidas ou sólidas);
*Compassos;
*Corretores (adesivos ou em tinta);
*Curvas francesas;
*Esquadros;
*Estojos que apresentem motivos ou personagens infantis;
*Giz de cera, exceto giz para quadro-negro;
*Lápis (preto ou de cor), exceto aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem expositora como de uso artístico ou profissional;
*Lapiseiras, exceto aquelas com grafite com diâmetro superior a 1.6 mm;
*Marcadores de texto;
*Massas de modelar, exceto aquelas associadas a brinquedos ou claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional;
*Massas plásticas, exceto argilas de modelar ou aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional;
*Merendeiras e seus acessórios (porta-sanduíche, garrafa térmica, dentre outros, desde que vendidos junto à merendeira);
*Normógrafos;
*Pastas com aba elástica, confeccionadas em plástico ou papel-cartão;
*Réguas;
*Tesouras de ponta redonda;
*Tintas (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo), exceto aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional;
*Transferidores.

 

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