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07/03/2012

   

Empresas devem declarar a RAIS 2011 até sexta

O prazo para a entrega termina esta semana e o atraso acarretará em multa


O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2011 é até esta sexta feira, com o atraso sujeito a multa. Todas as empresas devem fazer a declaração utilizando a nova versão do aplicativo, que já está disponível para download no site do RAIS ou no Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com o Manual de Orientação, que contém todas as informações exigidas para o preenchimento da relação.

O valor da multa para quem entregar a declaração fora do prazo é a partir de R$ 425,64, com o aumento de R$ 106,40 por cada bimestre de atraso, que serão contados até a data de entrega da respectiva RAIS. Aquele que omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata também estará sujeito à multa. O pagamento do débito não isenta o empregador de prestar as informações requeridas pelo MTE.

A partir deste ano, os estabelecimentos com mais de 250 vínculos empregatícios precisarão usar a certificação digital, um arquivo virtual que contenha informações específicas da empresa, que funciona como uma identidade eletrônica. Para quem for declarar a RAIS de exercícios anteriores, também será obrigatório o uso de uma certificação válida. Aqui você encontra mais informações sobre o certificado digital.

A RAIS recolhe informações dos vínculos empregatícios de todas as empresas no território nacional, públicas ou privadas, e de seus empregados. Esta ferramenta serve como base do governo para gerar estatísticas e auxiliar em decisões relacionadas ao seguro desemprego, abono salarial PIS/PASEP e registro do FGTS, por exemplo.

 

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