Revista da Papelaria

Início » Notícias / Mercado » CME liberado no DF

20/03/2016

   

CME liberado no DF

Mais de 270 empresas estão habilitadas para receber o Cartão Material Escolar

Está disponível o resultado final dos estabelecimentos comerciais habilitados para receber o Cartão Material Escolar no Distrito Federal — benefício concedido pelo Governo do DF para estudantes de famílias inscritas no programa federal Bolsa Família. Duzentos e setenta e um locais estão credenciados. A lista, publicada no Diário Oficial do DF da última sexta-feira (18/3) também traz as sete lojas não habilitadas no processo.


Para definir os estabelecimentos, foi feita chamada pública pela Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Antes da lista final. um resultado provisório foi divulgado no dia 9, e o prazo para recurso terminou no dia 14. Segundo o GDF, os cartões vêm sendo confeccionados pelo Banco de Brasília (BRB), e o período e os locais de entrega serão divulgados posteriormente.


Chamada


Chamada Pública nº 1/2016 foi publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro, e os interessados tiveram do dia 22 daquele mês até 4 de março para entregar a documentação exigida.


De acordo com as regras, poderiam se habilitar empresas varejistas de artigos de papelaria e material escolar sediadas e registradas em Brasília. Entre as exigências, os locais deveriam possuir CNPJ há mais de seis meses.


Os habilitados terão a obrigação de emitir nota fiscal eletrônica e cobrar preços compatíveis com os de mercado. Também deverão prestar esclarecimentos à secretaria quando solicitados, sob pena de descredenciamento e outras sanções administrativas. Se houver fraude de qualquer natureza, como desvio de finalidade do cartão, ocorrerá o descredenciamento e o encaminhamento para apuração dos órgãos competentes.


Cartão


O benefício de R$ 80 é concedido pelo governo local para estudantes de famílias inscritas no programa Bolsa Família. O valor teve redução de 67% em relação a 2014, último ano em que foi pago, quando os estudantes receberam R$ 242. O objetivo é complementar os gastos na aquisição do material escolar (como cadernos, lápis e borracha) por alunos da rede pública de ensino, de acordo com a Lei nº 5.490, de 16 de junho de 2015.


Fonte: Agência Brasília
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

 

< Anterior | Próxima >